Андрей Тихомиров
Algumas ideias sociais e políticas

O surgimento e desenvolvimento do pensamento político e jurídico

Na era do surgimento das relações capitalistas na Europa Ocidental nos séculos XVI-XIX, o desenvolvimento do pensamento político está associado a toda uma galáxia de filósofos como T. Hobbes, J. Locke, B. Spinoza, C. Montesquieu, Moscou F. Voltaire, J.-J. Rousseau e outros Um dos fundadores da teoria do contrato social é o pensador inglês Thomas Hobbes (1588-1679). “Em sua obra “Leviatã ou Matéria, Forma e Poder do Estado”, ele descreve o caos da existência natural pré-estatal das pessoas, a vida sem beleza e a cultura industrial. Nesta sociedade só existiam conflitos, mas as pessoas, sendo razoáveis, encontraram uma saída para o caos – um contrato social. Eles concordaram em transferir todos os seus direitos para o monarca e submeter-se em troca da lei” (Ciência Política. Editado por A.A. Radugin, Moscou, “Center”, 2005, p. 30). A política e seu portador, o Estado, segundo Hobbes, são estabelecidos pelas pessoas por meio de acordo entre si, os indivíduos confiam em uma única pessoa, o poder supremo sobre si mesmos. O Estado é a pessoa que utiliza a força e os meios para as pessoas conforme considera necessário para a sua paz e proteção geral. Hobbes era um defensor do poder monárquico. Ele argumentou que, tendo celebrado um contrato social e passando para um estado civil, os indivíduos perdem a oportunidade de mudar a forma de governo e libertar-se da influência do poder supremo. Na sua opinião, podem existir três formas de Estado: monarquia, democracia e aristocracia, que diferem não na natureza e no conteúdo do poder supremo que nelas incorporam, mas na sua adequação ao fim para o qual foram estabelecidas. Os direitos do poder estatal, segundo a teoria de T. Hobbes, eram totalmente compatíveis com os interesses das classes que realizaram a revolução inglesa. É bastante óbvio que pelos padrões modernos T. Hobbes é mais conservador do que liberal, pois até interpretou a ideia liberal de contrato social de tal forma que as conclusões se revelaram conservadoras: a liberdade só é possível se as pessoas transferirem o direito de dispor dele ao monarca. A teoria política do filósofo inglês J. Locke (1632-1704) é outra tentativa de apresentar o conceito civil de política. Ele foi o ideólogo de um compromisso social entre a nobreza e a burguesia. Ele descreveu suas opiniões políticas em sua obra “Dois Tratados sobre o Governo”. O Estado, segundo Locke, recebe das pessoas exatamente tanto poder quanto necessário para atingir o objetivo principal da comunidade política – concretizar suas ideias cívicas e, acima de tudo, o direito à propriedade.

No Estado, ninguém e nada pode ficar fora da subordinação das leis e da legalidade. Locke antecipou a ideia do Estado de Direito, pois, em sua opinião, é o direito o principal instrumento de preservação e ampliação da liberdade individual. “Onde não há leis, não há liberdade.”

“Para Locke, é importante que qualquer forma de Estado surja de um contrato social – um acordo voluntário das pessoas, para que proteja os seus direitos e liberdades naturais. Locke desenvolveu a doutrina da transição do direito natural para o estado civil da sociedade e as formas de governo correspondentes. Ele formulou o objetivo principal do Estado como a preservação da liberdade de propriedade e defendeu o princípio da separação de poderes” (Matveev A.A. Visões políticas dos novos tempos. 1999, Moscou, Infra-M, p. 89).

As principais doutrinas do pensamento político durante o período das revoluções burguesas são as seguintes:

1) a teoria da soberania popular surgiu e se desenvolveu nos séculos XVII-XIX. com base na teoria da origem do contrato social: segundo a teoria do contrato social, o povo é a fonte do poder do Estado e o seu portador, o soberano;

2) teoria do Estado de Direito:

a) a doutrina dos direitos individuais naturais que não dependem do reconhecimento estatal;

b) a necessidade de garantir os direitos individuais;

c) a ligação do Estado e dos seus órgãos com as leis, direitos superiores ao Estado;

d) ligação com a doutrina da separação de poderes.

3) teoria da separação de poderes:

a) três poderes – legislativo, executivo, judiciário – devem ser exercidos por diferentes autoridades específicas;

b) todas as áreas de atividade governamental apenas no âmbito da lei;

c) princípios democráticos gerais: a lei é adotada apenas pelo poder representativo, o poder executivo não pode alterar as leis; o tribunal é independente.

A teoria da "lei natural"

O conceito originou-se na Grécia Antiga, e esta própria expressão (“jus naturale”) foi introduzida em uso pelos juristas romanos. Na Antiguidade, o direito natural era entendido como a justiça existente por natureza. Foi contrastado com o direito real (positivo) como um exemplo absoluto. O direito natural foi pensado como um, comum a todas as pessoas (às vezes para os animais), sua fonte é a natureza e a divindade, enquanto o direito positivo é criado pelas pessoas, e cada nação tem a sua. Dos juristas romanos, o conceito de direito natural foi adotado pelo pensamento medieval, que passou a considerar Deus como sua única fonte, que o estabeleceu para uma vida feliz no paraíso.

“Nos tempos modernos, enfatizou-se que a lei natural é razoável, por isso nem mesmo Deus poderia mudá-la, porque isso significaria contradizer-se como a Grande Razão. A lei natural ainda era vista como a fonte tanto da moralidade quanto da própria lei, não fazendo distinção entre moral e legal” (Ciência Política. Editado por B.N. Vasiliev, Moscou, Prospekt, 2003, p.49). Além disso, a distinção entre lei natural e lei natural nem sempre foi feita. Para alguns pensadores (G. Grotius, B. Spinoza), eles se fundem em uma fonte única e natural de direito positivo e estado. Hobbes e Locke insistem que a lei é, antes de tudo, a liberdade de fazer ou não fazer alguma coisa, enquanto a lei é uma necessidade – ela ordena ou proíbe. “Hobbes, ao definir o direito natural, enfatiza que é “a liberdade de todo homem usar seus próprios poderes como quiser, para a preservação de sua própria natureza, isto é, de sua própria vida”. A moderna doutrina dos direitos humanos pode ser considerada a sucessora de tal interpretação do direito natural” (Dicionário Político. São Petersburgo, “Peter”, 2004, p. 77).

Конец ознакомительного фрагмента.

Текст предоставлен ООО «Литрес».

Прочитайте эту книгу целиком, купив полную легальную версию на Литрес.

Безопасно оплатить книгу можно банковской картой Visa, MasterCard, Maestro, со счета мобильного телефона, с платежного терминала, в салоне МТС или Связной, через PayPal, WebMoney, Яндекс.Деньги, QIWI Кошелек, бонусными картами или другим удобным Вам способом.